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MEI pode vender na internet? Entenda agora!

Christian Wilbert
Escrito por Christian Wilbert
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Você também tem dúvida se MEI pode vender na internet?

Para início de conversa, é preciso saber que a categoria Microempreendedor Individual (MEI) traz diversas vantagens — principalmente para as pessoas que estão começando a empreender.

Além de emitir nota fiscal e ter todo o processo contábil e financeiro facilitado, o MEI tem acesso aos serviços de seguridade social (como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, dentre outros).

Mas será que MEI pode vender na internet de forma fácil?

Para falar com mais autonomia sobre o assunto, entrevistamos a professora dos cursos de Ciências Contábeis e Administração da Uninter, Edenise Aparecida dos Anjos.

Quais são as vantagens e desvantagens do MEI no e-commerce?

Edenise conta que o MEI é muito importante para quem está começando o seu negócio virtual, pois ele oferece uma série de vantagens — principalmente com relação ao planejamento financeiro.

Afinal, há uma “Redução de custos com honorários contábeis e outras despesas necessárias para regulamentação do negócio”, explica a especialista.

Assim, empresas enquadradas no MEI não recolhem impostos sobre o faturamento ou lucro.

Elas recolhem apenas uma taxa mensal fixa, calculada com base no salário mínimo, a qual varia conforme a atividade executada.

Além disso, há muita facilidade, pois o CNPJ é liberado de forma rápida e sem burocracia.

Como desvantagem, a professora dos cursos de Ciências Contábeis e Administração da Uninter explica que é preciso ficar atento ao faturamento anual.

Afinal, o MEI pode faturar apenas R$ 81.000,00. Então, é preciso cuidar para não exceder esse limite.

A especialista ainda dá uma dica: “Caso a estimativa de faturamento seja superior a esse valor, o empreendedor deve analisar com calma se vale a pena abrir um MEI”.

O que MEI pode vender na internet?

Edenise explica que “A legislação não faz distinção na forma como as atividades serão desenvolvidas, ou seja, se a loja é virtual ou física”.

Então, o MEI tem diversas possibilidades de venda pela internet.

Assim, para ter certeza se o seu produto pode ser comercializado on-line nessa categoria, basta conferir quais são as atividades permitidas disponíveis no site do Governo Federal.

Elas são bem abrangentes, então, certamente você encontrará a ideal para o seu negócio.

Quais são os principais cuidados do MEI antes de vender pela internet?

“A natureza da atividade no comércio eletrônico requer muita atenção, pois envolve questões de credibilidade junto ao público-alvo”, explica Edenise.

A especialista dá algumas dicas sobre os principais cuidados sobre o que MEI pode vender na internet.

Conheça quais são elas:

  • analise a plataforma onde disponibilizará sua loja virtual;
  • informe-se se há no seu estado e município o sistema para emissão de Nota Fiscal Eletrônica para MEI e se há a necessidade de um certificado digital para emissão das notas;
  • abra uma conta bancária de pessoa jurídica, pois isso facilitará as operações de cartão de crédito na venda on-line;
  • tenha muito planejamento estratégico.

“Embora as lojas virtuais passem a ideia de ser um negócio fácil, requer análise de viabilidade e muito planejamento. Afinal, embora não sejam necessários muitos recursos físicos, é preciso ter muita atenção com questões logísticas e operacionais — principalmente com relação ao controle de estoque, códigos de barras dos produtos, opções de transportadoras, prazos de entregas, sistema de controle financeiro, dentre outros”, reforça Edenise.

Quais são as obrigações do MEI no marketplace?

Antes de aprender o que MEI pode vender na internet, é preciso ter atenção com algumas obrigações do microempreendedor individual.

Edenise explica que o MEI tem como obrigação entregar anualmente (até o mês de maio) a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), informando o faturamento anual do ano anterior.

Já em relação ao Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), se o empreendedor sob o “CPF – Pessoa Física” declarar que recebeu “rendimentos” do MEI, “CNPJ – Pessoa Jurídica”, estará sujeito à legislação do imposto de renda.

No entanto, nem todo MEI precisa fazer a declaração do imposto de renda anual, somente se estiver dentro da faixa dos rendimentos tributáveis — igual ou superior a R$ 28.559,70 (tabela de 2021).

O MEI pode vender na internet sem nota fiscal?

Devido aos inúmeros processos que ocorrem do momento da venda até a entrega do produto ao cliente (e até mesmo no pós-venda), não é uma prática recomendada vender pela internet sem nota fiscal.

“A emissão de nota fiscal no e-commerce não serve apenas para atender uma exigência legal, mas principalmente para garantir a segurança no processo de venda (vendedor e comprador)”, explica a especialista.

Ela ainda dá um exemplo: ao efetuar uma venda e emitir a nota fiscal, a empresa está “formalizando a venda” para efeitos legais para garantia e troca de produto, transporte (transportadora/correios) até o cliente, recebimento da operadora do cartão de crédito caso haja alguma eventualidade.

“Ao efetuar uma venda e emitir a nota fiscal, a empresa está formalizando a venda”, explica Edenise.

Assim, há garantia para efeitos legais (tanto ao cliente quanto à empresa). Afinal, podem ocorrer eventualidades, como a necessidade da troca de produto, resolver problemas no transporte e até mesmo no recebimento da operadora do cartão de crédito.

Bons negócios!!!