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MEI para loja virtual: 7 dúvidas respondidas

Christian Wilbert
Escrito por Christian Wilbert
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Está procurando informações importantes sobre o MEI para loja virtual?

A sigla MEI significa Microempreendedor Individual e diz respeito ao profissional autônomo.

Essa modalidade foi criada em 2008 com o objetivo de facilitar a vida dos empreendedores, principalmente aos que estão começando a sua trajetória na área.

Dessa forma, permite que eles desenvolvam suas habilidades profissionais dentro da legalidade.

Além disso, quando você se cadastrar como MEI, recebe um CNPJ. Isso permite abrir, com mais facilidade, uma conta bancária, realizar empréstimos e emitir nota fiscal.

Tem dúvidas sobre o assunto?

Então, confira, no conteúdo de hoje, a resposta para os principais questionamentos sobre esse tema. Boa leitura!

1. Vale a pena formalizar a loja virtual?

Essa é uma das principais dúvidas, principalmente daqueles que estão começando a vender na internet . No entanto, de antemão, afirmamos que, sim, vale muito a pena formalizar a loja virtual.

Isso porque, na maioria das situações, emitir nota fiscal é uma obrigação é um direito de qualquer consumidor.

Além disso, ao fazer uma remessa de produtos via Correios (ou transportadora), é essencial anexar a nota fiscal emitida (ou uma declaração de conteúdo).

No entanto, não se engane: a declaração de conteúdo não pode ser equiparada à nota fiscal. Afinal, caso haja, por exemplo, um extravio da mercadoria, essa declaração deixará o processo de indenização muito mais burocrático.

2. Quais são as vantagens e desvantagens do MEI para loja virtual?

O MEI para loja virtual tem vantagens e desvantagens. Afinal, sabemos que qualquer ramo de empreendedorismo tem os seus prós e contras, não é mesmo?

Então, você deve alinhar os seus objetivos com a sua realidade e optar pela decisão mais coerente.

Quais são as vantagens do MEI para loja virtual?

  • Dispensa contador: não é necessário investir na contratação de um contador para manter a rotina fiscal e contábil em dia;
  • Promove menos burocracia: abrir um MEI é extremamente fácil e barato;
  • Evita altos pagamentos com impostos: o MEI para loja virtual está isento de muitos tributos, como IPI, PIS, CSLL, Cofins, dentre outros.
  • Contribuição tributária fixa: você paga apenas um valor fixo mensal que engloba os tributos legais, não havendo surpresas com valores variáveis;
  • Vender em marketplaces: para vender em marketplaces e garantir boas parcerias de negócios, um requisito obrigatório é ter nota fiscal; por isso, é importante ter um MEI;
  • Ter auxílios governamentais: o MEI tem diversos benefícios, como auxílio-maternidade, direito a afastamento por problemas de saúde remunerado, pensão para dependentes e muito mais.

Quais são as desvantagens do MEI para loja virtual?

  • Limite no faturamento: o faturamento anual do MEI não pode exceder a R$ 81.000,00;
  • Limite de aposentadoria: a vantagem é que o microempreendedor individual pode se aposentar; entretanto, a desvantagem é que ele receberá apenas um salário mínimo;
  • Número limitado de colaboradores: o MEI pode contratar apenas um colaborador.

3. MEI pode ter e-commerce?

O MEI para loja virtual é, sim, uma possibilidade. No entanto, existem alguns desafios e restrições.

Então, é importante ressaltar que você precisa partir de um planejamento estratégico que esteja alinhado com os seus objetivos.

O MEI foi criado para auxiliar a vida do empreendedor individual, principalmente nos primeiros anos do negócio, onde as dúvidas estão mais quentes.

Então, certamente, é uma ótima possibilidade para o seu e-commerce começar.

4. Quais são as categorias do MEI para loja virtual?

Atualmente, não há uma lei que impeça as vendas on-line de emitirem as notas fiscais como MEI.

Porém, os empreendedores precisam verificar quais são as atividades permitidas e se sua área está abarcada por esta modalidade.

A seguir, elencamos algumas atividades permitidas ao MEI para loja virtual. Confira:

  • comerciante de artigos de óptica independente;
  • comerciante de artigos de relojoaria independente;
  • comerciante de artigos do vestuário e acessórios independente;
  • comerciante de artigos esportivos independente;
  • comerciante de souvenires, bijuterias e artesanatos independente;
  • comerciante de brinquedos e artigos recreativos independente;
  • comerciante de cosméticos e artigos de perfumaria independente;
  • comerciante de equipamentos de telefonia e comunicação independente.

Vale ressaltar que o empreendedor tem à sua disposição uma série de opções para o enquadramento da sua atuação.

No entanto, ele apenas poderá se registrar em uma opção principal. Porém, pode acrescentar até 15 ocupações secundárias — caso a ocupação principal não contemple a atividade mais importante do empreendedor individual.

5. MEI pode contratar funcionário?

Sim, o MEI pode contratar funcionário, porém, apenas um. Assim, ele receberá um salário mínimo e terá 11% de custo de contratação sobre o salário.

Vale ressaltar, inclusive, que o FGTS precisará ser pago de forma mensal, justamente para que o funcionário contratado tenha os serviços e benefícios da previdência à sua disposição.

6. MEI pode ter sócio?

Não, o MEI não pode ter sócio. Assim, ele precisará agir sozinho, já que não poderá estar associado a outras pessoas. Logo, caso haja a necessidade de dividir os custos do negócio com um respectivo sócio, é necessário reavaliar o seu planejamento e migrar para outro regime tributário que esteja adequado à sua realidade.

7. Tem que pagar para abrir MEI para loja virtual?

Não. Formalizar a sua empresa com o MEI não tem tarifas ou taxas. O processo é bem tranquilo de fazer, sem burocracia.

Após a formalização, você precisa apenas ficar atento em efetuar o pagamento mensal da sua guia.

No entanto, isso também é muito fácil: basta acessar o Programa Gerador de DAS do Microempreendedor Individual (PGMEI) e pegar o seu boleto para efetuar o pagamento.

Conheça os valores de 2021:

  • R$ 56,00 para comércio ou indústria (R$ 55,00 de INSS + R$ 1,00 de ICMS);
  • R$ 60,00 para prestação de serviços (R$ 55,00 de INSS + R$ 5,00 de ISS);
  • R$ 61,00 para comércio e serviços (R$ 55,00 de INSS + R$ 1,00 de ICMS + R$ 5,00 de ISS).

Bons negócios!!!