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Direito de imagem: o que é e como funciona?

Christian Wilbert
Escrito por Christian Wilbert
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Se você tem uma empresa que está presente no mundo digital, certamente já se deparou com o assunto do direito de imagem. Afinal, é necessário encontrar as melhores fotografias para compor a identidade visual da sua marca. Entretanto, o que poucas pessoas consideram é que não é qualquer imagem que encontramos no Google que podemos utilizar nas divulgações.

Considerando que o apelo visual é um critério fundamental na hora da atração e conversão de clientes, precisamos ter alguns cuidados. Isso porque, se você utilizar no seu marketplace uma imagem que não tem o direito autoral, pode sofrer uma série de complicações legais.

Vamos entender mais sobre essa temática e conferir como não errar nas suas postagens? Continue conosco!

O que é direito de imagem?

O direito de imagem é, como o nome sugere, um direito da personalidade (que inclui o corpo, as atitudes, os gestos, os sorrisos etc), consagrado pela Constituição Federal Brasileira. Ela orienta que cada pessoa física ou jurídica que tiver o seu direito violado, terá o dever de reparação.

Essa proteção se estende às fotografias, aos retratos, às gravuras, às pinturas (dentre outros). A ideia é que seja respeitada e preservada, também, a personalidade moral — como a honra da pessoa.

De acordo com a lei, o direito de imagem não pode ser vendido. Entretanto, pode ser licenciado a terceiros.

O que acontece se o direito de imagem for violado?

Se por um acaso você utilizar nas suas divulgações uma imagem não autorizada, estará violando o direito de imagem de alguém. Portanto, há o dever de indenização, pois ela foi comprometida — o direito brasileiro tem uma proteção muito grande com relação à temática.

De acordo com o art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: “é assegurado o direito de resposta proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem”.

Portanto, ao utilizar, por exemplo, uma fotografia não autorizada, é preciso reparar a pessoa pelo uso indevido da sua imagem — mesmo que não haja prejuízos diretos ou ofensas comprovando os danos.

Existem exceções ao direito de imagem?

E os jogadores? Os artistas? Os políticos? Como fica essa questão com personalidades públicas? Você pode estar se perguntando. A resposta é: a sua imagem deve ser preservada como a de qualquer pessoa. Portanto, não é autorizado o uso de seus materiais sem a devida autorização.

De acordo com a Lei 10.406, “salvo se autorizadas, ou se necessárias à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública, a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais”.

Quais são as imagens que posso utilizar?

Se você chegou até aqui é porque está preocupado por não ter imagens para representar os seus produtos e a sua empresa no universo on-line. Não se preocupe! Saiba que você pode apostar em bancos de imagem pagos e gratuitos para o uso comercial. Confira alguns deles!

Pixabay

O Pixabay é um banco de imagem gratuito que tem diversas fotos (mais de 1,2 milhão), vetores, backgrounds, ilustrações e alguns vídeos que podem ser usados sem medo! O site tem um filtro que você pode segmentar a sua busca (como tamanho, cores etc).

Todo o conteúdo pode ser usado gratuitamente para uso comercial e não comercial, seja impresso ou digital, exceto nos casos mencionados. Além disso, você pode fazer modificações no conteúdo retirado de lá e não precisa atribuir o direito de imagem.

Pexels

As imagens e vídeos do Pexels também podem ser utilizados e modificados pela sua empresa. A única restrição que ele tem é sobre a utilização dos mesmos de forma difamatória. Além disso, a citação dos créditos ao autor não é obrigatória.

Flickr

Um famoso site para conseguir imagens gratuitas é o Flickr, que faz parte do Yahoo. Ele tem bilhões de fotos e é construído pelos próprios usuários, que podem enviar as suas fotografias. Assim, você encontra quantidade e qualidade nas ilustrações.

Só é preciso dar uma conferida antes de utilizar as imagens, pois ele tem uma licença própria que deve ser respeitada.

Shutterstock

O Shutterstock é um banco de imagens americano que tem mais de 300 milhões de imagens, considerado o maior do mundo. Ele é um banco pago, mas você tem o direito de baixar 10 imagens gratuitas ao fazer o teste por 30 dias.

Além disso, existem filtros inteligentes para que você encontre o que precisa, bem como diversas categorias para navegar. As imagens são livres de direitos.

Unsplash

O Unsplash tem várias fotografias que podem ser usadas para o uso pessoal e comercial. As imagens são completamente livres de direitos autorais, portanto, você pode copiá-las, alterá-las e distribuí-las com qualquer objetivo. Também há a opção do usuário se inscrever na newsletter e receber, a cada 10 dias, novas imagens.

Freepik

O Freepik é um banco com mais de um milhão de imagens, entre vetores, fotografias e, inclusive, artes completas no formato Photoshop. O site tem imagens gratuitas e pagas. Por isso, é preciso conferir qual é o tipo de licença que a imagem escolhida tem.

Além disso, ele tem um filtro bem dinâmico, pensado na usabilidade do usuário. Assim, fica muito fácil encontrar exatamente o que você precisa.

Morguefile

O Morguefile é um banco de imagem de alta qualidade e gratuito, oferecendo vários estilos. Você pode usar as suas imagens para o uso pessoal e comercial. Além disso, não é necessário se cadastrar para fazer o download dos materiais. O site ainda tem um menu que apresenta algumas dicas sobre como fazer fotografias interessantes.

Você gostou de aprender mais sobre o direito de imagem? Gostou das nossas dicas sobre os bancos pagos e gratuitos que trouxemos ao final do conteúdo? Deixe um comentário neste post!